A hora extra é um direito de todo trabalhador com carteira assinada prevista nas Consolidações das Leis de Trabalho, conhecida como CLT. Para saber qual o valor é necessário calcular de acordo com o valor do salário mínimo 2023 ou o salário pago pela empresa. Saiba mais!
O que é uma hora extra?
O contrato entre empresa e trabalhador possui uma quantidade de horas prevista na jornada diária. Por lei ela não pode ser superior a 8 horas diárias e uma jornada semanal de 8 horas. Sempre por lei deve haver um dia de folga a cada seis trabalhados. As empresas podem dar dois dias de folga, caso de quem trabalha apenas 4 horas semanais.
Saiba mais sobre o Salário líquido 2023.
Qualquer hora trabalhada acima da jornada de trabalho acordada com a empresa é chamada de hora extra. Se o funcionário prestar serviço na empresa além do seu horário de trabalho deve ser pago devidamente por isso com acréscimo no salário.
Um dos diferenciais da hora extra é que o valor é mais alto que a hora normal de trabalho. É preciso entender que estamos tratando de uma situação diferenciada. O funcionário está disponível em um horário diferente do seu, além deu sua jornada e por isso merece receber a mais também.
E como é um pagamento maior é comum as empresas limitarem o uso de horas extras por funcionário. Eles podem até fazer mas apenas quando solicitado e sempre com controle para o pagamento não ficar muito alto.
Banco de horas e hora extra: entenda como funciona
Depois de muito tempo estipulado o pagamento de hora extra o patronato entendeu que poderia sair mais barato fornecer horas de trabalho. Dai surgiu o banco de horas, uma prática comum tanto no setor privado como público no Brasil.
O banco de horas funciona de forma simples: a cada uma hora trabalhada o funcionário terá direito a uma hora de folga. Se acumular 8 horas de trabalho poderá ter um dia de folga.
Existem diversos tipos de acordo entre empresa e empregado. Em alguns casos as empresas não querem dar a folga e permitem a transformação do banco em pagamento de hora extra em dinheiro. A lei permite esse tipo de acordo sem problema.
Algumas limitações do banco de horas são:
- A empresa deve dar as folgas em até um ano ou deve pagar em dinheiro como hora extra;
- Não se pode ter mais de duas horas extras por dia para o banco.
Como calcular hora extra?
O primeiro passo é saber quanto custa uma hora de trabalho de acordo com o seu salário. Feito isso é preciso dividir o valor do salário pela quantidade de horas trabalhadas (e não de dias).
Exemplo: salário de R$ 1.600,00 com jornada de 40 horas semanais. Com um mês de quatro semanas são cerca de 20 dias de trabalho – os feriados também contam como dia de trabalho. O trabalhador somará neste caso no mês 160 horas de trabalho.
Neste caso é só dividir R$ 1.600,00 por 160, deixando a hora de trabalho por R$ 10.
Se a hora extra paga pela empresa for de 50% do valor trabalhado, então o funcionário deverá receber R$ 15 por cada hora extra.
Como deve ser o pagamento a hora extra?
O valor da hora extra deve ser de no mínimo 50% a mais que a hora normal. Menos que isso não é permitido por lei porque não beneficia o trabalhador.
As horas extras acumuladas podem devem ser pagas junto com o salário em pagamento único. O pagamento não deve ultrapassar o valor máximo de 180 dias.
Aproveite para continuar a leitura com as vantagens e desvantagens em trabalhar com carteira assinada.